Projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa pelo deputado Francisco de Assis Quintans assegura a deficientes físicos prioridade de vaga em escola pública próxima da sua residência. Ficam excluídos da prioridade os estabelecimentos de ensino que não possuam as condições necessárias para educação de portadores de deficiência mental e sensorial.
Considera-se, para efeito desta lei, deficiências todas aquelas classificadas pela Organização Mundial de Saúde e que necessitam de assistência especial, decorrentes de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou má formação congênita, que deverão ser comprovadas através de laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares públicas e competentes para prestar tal comprovação.
Ao justificar a aprovação do projeto de lei, o parlamentar diz que trata-se de afirmação óbvia afirmar que os deficientes físicos passam por dificuldades para se locomover, tanto por conta própria, como utilizando o transporte coletivo.
Portanto, segundo Quintans, nada mais justo do que a Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba reconhecer esta questão e promover tanto a acessibilidade quanto a educação dos deficientes, principalmente os jovens.
“Sendo assim, surge como possibilidade viável e solucionadora de diversos problemas a reserva de vagas prioritárias para os deficientes em escolas próximas às suas respectivas residências, conciliando o fomento à educação com a promoção de medidas que visam minimizar os efeitos das limitações que atingem os deficientes em nossa sociedade”, assegura o deputado.
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