A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (22) decreto do Governo do Estado que autorizava promoção de Militares na Paraíba.
A liminar de suspensão das promoções e criação de vagas para oficiais e praças da PM foi acatada pelo juiz Aluízio Bezerra.
O Decreto do Governo da Paraíba autorizava a promoção e nomeação dos PM's já no sábado (25) e a criação de mais de 250 postos de Oficiais e de mais de 3.300 postos de Praças.
O juiz decidiu acatar a solicitação de uma ação popular movida por Paulo Sérgio de Oliveira e Pedro Alves de Souza contra o atual Governo do Estado e também contra o comandante geral da Polícia Militar, Cel. Wilde de Oliveira. Os impetrantes alegam que os atos são abusivos e ilegais.
Confira a decisão do juiz:
'D E C I S Ã O
Ante o exposto, com respaldo no art. 5º, §4º da Lei nº 4.717/65, e diante da presença dos pressupostos autorizativos acima expostos, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, para determinar ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, JOSÉ TARGINO MARANHÃO e o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, CEL. WILDE DE OLIVEIRA MONTEIRO, de imediato, a suspensão dos atos de provimentos mediante promoção ou nomeação de oficiais e praças para os postos ou cargos do 9º Batalhão, com sede em Picuí; do 11º Batalhão, com sede em Monteiro; do 13º Batalhão com sede em Itaporanga; do Batalhão da polícia Ambiental e do Batalhão de Polícia de Transito Urbano e Rodoviária, previsto para o dia 25.12.2010, até decisão definitiva de julgamento dessa demanda. Intimem-se os promovidos para ciência e cumprimento desta decisão. Mandados urgentes. Intime-se e cite-se o Procurador Geral do Estado, por representar juridicamente o Estado da Paraíba.'
Portal Correio