O deputado Zenóbio Toscano (PSDB), membro da comissão de transição de governo, disse nesta terça-feira, 14, que o futuro governo estuda meios jurídicos para evitar o pagamento da chamada PEC 300, que eleva os soldos dos militares, em 2011, em mais de 100%.
“Se o futuro governo for obrigado a pagar isso, não terá condições de conceder aumento a mais nenhuma categoria, além das dificuldades que enfrentará para manter a folha de pagamento em dia”, disse Zenóbio.
O deputado adiantou que o futuro governo estuda meios jurídicos para evitar o reajuste da Polícia Militar, já sancionado pelo governador José Maranhão.
“Justamente, o governo faz esse estudo. O governo está consultando o Tribunal de Contas para saber se há condições legais para pagar essa PEC 300, tendo em vista que a sua aprovação ocorreu num período eleitoral, além de ferir a Lei de Reponsabilidade Fiscal”, disse Zenóbio Toscano.
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