O Município de Várzea mudou de Regime Celetista para Estatutário, mesmo sem nenhuma discussão com os servidores municipais, demonstrando a forma autoritária do gestor municipal para com os trabalhadores do Município.
Como se não bastasse, ultimamente a Prefeitura convocou para uma reunião os servidores para falar do pagamento do FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ao mesmo tempo levou a sua assessoria jurídica para “esclarecer” os “ direitos” dos referidos servidores, como se os mesmos não soubessem. Além disso, estão propondo que o advogado da Prefeitura irá encaminhar tudo, cobrando 10% de honorários e que no Natal todos os servidores devem receber os seus valores.
O Presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, esclareceu que isso cheira a golpe aos servidores municipais, pois o FGTS, com a mudança de regime celetista para estatutário não pode ser retirado agora, apenas quando os servidores se aposentarem, tiveram com doenças graves, tipo câncer, AIDS ou quando for para financiamento de casa própria.
“O que está acontecendo em Várzea é que os valores depositados do FGTS durante todos esses anos estão inferiores, basta pegar um extrato na Caixa Econômica Federal, que todos irão verificar isso, pois cada servidor que ganha um salário mínimo tem direito, em média por ano , de um salário mínimo em sua conta de FGTS e quem ganha mais, o valor passa a ser maior, como é o caso dos professores municipais, e na verdade o que querem fazer é pedir para os servidores assinarem uma procuração para advogado indicado pela prefeitura, perdoando os valores que não foram depositados, apesar de ter sido descontado dos mesmos, pagando mais os honorários de 10%, uma vergonha.” Disse o sindicalista.
Gonçalves afirmou que o sindicato tem 5 advogados em Patos, João Pessoa e Brasília e que os servidores de Várzea não irão pagar nada para receber o seu FGTS, pois não precisa e o que vai fazer é entrar imediatamente com uma ação na Justiça do Trabalho para forçar a Prefeitura a pagar todo o FGTS de todos os servidores, desde o primeiro dia da carteira assinada até a data de mudança de regime celetista para estatutário.
“Servidor público que tem 10 anos de serviço, no caso de uma merendeira, vigia, gari, motorista, auxiliar de serviço, tem que ter em conta o valor de R$ 5.100,00 basta fazer a conta de um salário mínimo por ano de trabalho”. Enfatizou.
O Sindicalista orienta a todos os servidores que no próximo domingo dia 14 de novembro, as 10:00 horas da manhã, estará realizando uma assembléia com todos os prejudicados e que os advogados do sindicato estarão presentes e solicita que todos os servidores, levem cópias do CPF, Identidade, Carteira de Trabalho e do último contracheque, além do extrato da Caixa Econômica Federal, para imediatamente entrar com ação na Justiça do Trabalho.
“Vamos denunciar esse caso ainda na Segunda-feira a Procuradoria do Trabalho em Patos a pressão que está sofrendo os servidores municipais para abrir mão de seus direitos e pedir que nenhum assine procurações para advogados sem antes discutirmos essa situação com o sindicato.” Desabafou Gonçalves.
Patosonline