A partir deste domingo (28), as farmácias e drogarias de todo o Brasil só poderão vender antibióticos mediante apresentação e retenção de receita médica. A medida atende a exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), descrita na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de número 44, de 26 de outubro de 2010.
O intuito é evitar a automedicação e a resistência de bactérias, como a superbactéria KPC, devido ao uso indevido dos medicamentos. De acordo com o diretor técnico de Medicamentos e Alimentos da Agência Estadual de Vigilância Sanitária na Paraíba (Agevisa-PB), João Peixoto Neto, o órgão fará fiscalização diária em todos os municípios paraibanos. Os estabelecimentos que descumprirem as determinações poderão ser advertidos e até fechados.
A RDC estabelece os critérios para a embalagem, rotulagem, dispensação e controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos que, conforme a resolução, são 93 no total. Com a determinação, segundo João Peixoto, o comércio desses medicamentos só poderá ser feito com a retenção de uma receita no estabelecimento e a devolução de uma cópia ao cliente.
“O foco é fiscalizar a movimentação dos antibióticos existentes em cada farmácia ou drogaria. Para isso, a fiscalização vai analisar as entradas dos medicamentos nos estabelecimentos através de documentos fiscais de origem e a consequente saída deles, através da retenção das receitas”, explicou Peixoto. Também pela norma, a validade da receita passa a ser de dez dias.
Segundo o diretor técnico da Agevisa, as normas definidas da RDC 44 vão colocar em prática um procedimento que hoje já acontece com medicamentos de tarjas vermelhas e pretas de uso controlado, como os antidepressivos, que só são vendidos com retenção de receitas.
“Além disso, serão avaliadas as informações do prescritor, a posologia, a legibilidade da prescrição e os dados dos fornecedores”, acrescentou. Ainda segundo João Peixoto, apenas a Vigilância Sanitária de João Pessoa, atualmente, realiza fiscalização em farmácias e drogarias.
“Nos demais municípios do Estado, as equipes da Agevisa é que ficarão responsáveis pela fiscalização. É preciso um grande fôlego para desenvolver o trabalho, mas através de fiscalizações de rotinas e atendendo a denúncias iremos verificar se, efetivamente, a norma estará sendo cumprida”, garantiu.
Ela ainda destacou que, dependendo da região, a fiscalização ocorrerá diariamente. “O cumprimento está com prazo definido para este domingo. Logo, a partir de segunda-feira daremos início as fiscalizações”, atentou.]
As unidades que não cumprirem com as normas serão advertidas e, em casos extremos, poderão ser fechadas. “O estabelecimento pode vir a ser advertido através de processo administrativo sanitário. Pode receber uma penalidade como advertência simples, até passando por uma multa ou, em caso mais radical, cassação do registro do estabelecimento”, alertou.
JCP