O Tribunal de Contas da União (TCU), através de decisão da Primeira Câmara realizada em 28 de setembro, confirmou a existência de irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa, na gestão do ex-prefeito da capital, Ricardo Coutinho, onde a vencedora foi a empresa Plugnet Comércio e Representações Ltda. A licitação que originou a ação na Corte de Contas é o Pregão Presencial 029/2009, para fornecimento de equipamentos de informática no valor total de R$ 2.439.900,00.
Em acórdão, em que o TCU considerou a ação parcialmente procedente a denúncia, a corte resolveu aplicar aos responsáveis, Srs. Fabrício Feitosa Bezerra e José Robson Fausto, sanção pecuniária individual, respectivamente, nos valores de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme previsto no art. 58, inciso II, da Lei nº 8.443/92, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal, seu recolhimento do débito aos cofres do Tesouro Nacional.
O TCU decidiu ainda fixar prazo de 5 dias para que a Prefeitura de João Pessoa/PB abstenha-se de utilizar quaisquer recursos orçamentários federais no pagamento de lotes da licitação em questão.
Um dos itens que chamou a atenção dos ministros foi o preço de um microcomputador exigido pela Secretaria de Educação de João Pessoa na referida licitação, que é 63,20% superior ao fornecido ao TCU, por meio do Pregão nº 65/2009.
Conforme atestam dados divulgados pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Plugnet doou em 2008 a quantia de R$ 600,00, em cheque, para o candidato a reeleição Ricardo Coutinho (PSB). Já em 2009, a empresa recebeu pagamentos da Prefeitura de João Pessoa no valor global de R$ 893.536,00, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB).
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