O voto da ministra Ellen Gracie sobre a lei da Ficha Limpa, que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), foi a favor da aplicação da lei para este ano. Com isso o placar fica 5X3 pró aplicação da lei para este ano. O julgamento de hoje diz respeito ao recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), do Pará, que tenta se tornar elegível para assumir o Senado. O caso de Barbalho está relacionado ao do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
O ministro Celso de Mello, que votou contra a Lei da Ficha Limpa no caso Roriz, apresenta seu voto neste momento.
O tucano paraibano concorreu ao senado este ano, obteve mais de um milhão de votos no primeiro turno, mas até agora não assumiu o posto porque participou das Eleições com a candidatura indeferida.
Até agora votaram a favor da validade da lei da Ficha Limpa para este ano os ministros Joaquim Barbosa (relator), Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Aires Brito e Ellen Gracie. Já os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram contra a validade da lei para este ano. Relembrando os fatos:
A questão é que o STF já julgou a lei quando analisou o recurso do ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PSC), que tentava o seu quinto mandato como governador do Distrito Federal. Na ocasião o placar ficou em 5 a 5 e terminou empatado, já que a 11ª vaga de ministro está vaga desde que o ministro Eros Grau se aposentou.
Aquela ação de Roriz acabou sendo arquivada por falta de objeto depois da renúncia de sua candidatura, mas o caso mostra que se nenhum dos ministros mudarem de opinião o julgamento deve terminar mais uma vez empatado.
E por enquanto é justamente o que está acontecendo. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Brito votaram a favor da lei. Marco Aurélio e Dias Toffoli foram contra. Gilmar Mendes pediu um intervalo, avisando que vai se alongar no seu voto, que será contrário à lei.
Caso Cássio – O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral e uma vez pelo Tribunal Superior Eleitoral por conduta vedada e abuso de poder político. E por isto foi enquadrado na nova Lei da Ficha Limpa.
Isto quer dizer que, mesmo tendo sido o mais votado do pleito deste ano para o Senado, ele não tomará posse se o STF mantiver a decisão do TSE de autorizar a aplicação da nova lei já para este ano.
MAISPB
O ministro Celso de Mello, que votou contra a Lei da Ficha Limpa no caso Roriz, apresenta seu voto neste momento.
O tucano paraibano concorreu ao senado este ano, obteve mais de um milhão de votos no primeiro turno, mas até agora não assumiu o posto porque participou das Eleições com a candidatura indeferida.
Até agora votaram a favor da validade da lei da Ficha Limpa para este ano os ministros Joaquim Barbosa (relator), Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Aires Brito e Ellen Gracie. Já os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram contra a validade da lei para este ano. Relembrando os fatos:
A questão é que o STF já julgou a lei quando analisou o recurso do ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PSC), que tentava o seu quinto mandato como governador do Distrito Federal. Na ocasião o placar ficou em 5 a 5 e terminou empatado, já que a 11ª vaga de ministro está vaga desde que o ministro Eros Grau se aposentou.
Aquela ação de Roriz acabou sendo arquivada por falta de objeto depois da renúncia de sua candidatura, mas o caso mostra que se nenhum dos ministros mudarem de opinião o julgamento deve terminar mais uma vez empatado.
E por enquanto é justamente o que está acontecendo. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Brito votaram a favor da lei. Marco Aurélio e Dias Toffoli foram contra. Gilmar Mendes pediu um intervalo, avisando que vai se alongar no seu voto, que será contrário à lei.
Caso Cássio – O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral e uma vez pelo Tribunal Superior Eleitoral por conduta vedada e abuso de poder político. E por isto foi enquadrado na nova Lei da Ficha Limpa.
Isto quer dizer que, mesmo tendo sido o mais votado do pleito deste ano para o Senado, ele não tomará posse se o STF mantiver a decisão do TSE de autorizar a aplicação da nova lei já para este ano.
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