Para advogado, não haverá tempo para TSE decidir sobre recurso de ex-governador
O advogado Roosevelt Vita afirmou nesta sexta-feira, em entrevista ao WSCOM que a renúncia do ex-governador Joaquim Roriz extingue o processo em discussão ontem no Supremo Tribunal Federal passando a inexistir jurisprudência sobre a Lei Ficha Limpa. Ele projeta nomes como do ex-governador Cássio Cunha Lima sem condições de ser candidato por ter registro indeferido pelo TRE, além do mais acha que não haverá tempo até 3 de outubro para TSE decidir e ele recorrer ao Supremo. Ou o partido age com responsabilidade e o substitui até 24 horas antes da eleição ou os votos ao ex-governador estarao nulos porque sua candidatura inexiste – comentou Roosevelt. No entendimento de Vita, Roriz não foi julgado pelo STF porque seu processo terminou inconcluso, portanto, vai para o arquivo sem nenhuma decisao tomada sobre Ficha Limpa. Com a renuncia houve a perda de objeto e como o Supremo não havia decidido sobre a matéria logo está extinto – completou.
CASO CASSIO – Para Roosevelt, até o dia 3 de outubro o ex-governador não terá decisao tomada pelo TSE sobre recurso diante da impugnação do registro pelo Tribunal Regional, logo sem esse posicionamento não terá registro de candidato nem poderá recorrer ao STF para novo julgamento.
- Sem registro ele não pode ser candidato – afirmou.
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