A Côrte Eleitoral da Paraíba decidiu hoje acata um recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o senador Efraim Morais, presidente do diretório do DEM na Paraíba. O pedido havia sido arquivado pelo juiz Rodrigo Marques, que entendeu ter sido feito fora de prazo. Hoje, contudo, os membros do TRE decidiram revogar a decisão monocrática que negou a inicial determinando o arquivo dos autos.
A representação acusa a prática de propaganda fora de época em prol de Efraim Morais durante o horário gratuito destinado ao partido Democratas, presidido pelo senador. O material foi levado ao ar no final de maio deste ano e foi considerado como propaganda em favor da reeleição de Efraim.
O TRE deu provimento parcial ao pedido e decidiu afastar a tese de decadência de prazo, fazendo o processo retornar para análise do juiz de primeiro grau.
Contas reprovadas - Ainda na sessão de hoje, o TRE decidiu, por unanimidade, reprovar as contas referentes a 2008 do diretório estadual do PRB. Também foi suspenso o repasse do fundo partidário por um ano. Os membros da Côrte entenderam que havia doações irregulares no balancete, que também foi feito fora de prazo estabelecido em lei.
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