O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar na próxima quarta-feira (29) se continua a julgar ou não a Lei da Ficha Limpa com base no recurso ajuizado por Joaquim Roriz (PSC). Como foi considerado de repercussão geral, o recurso do ex-governador vale para todos os políticos que foram barrados pela nova legislação.
No entanto,na ultima sexta(24), Roriz entregou no Supremo um pedido de desistência da ação depois de renunciar a candidatura no lugar da mulher, Weslian Roriz (PSC).
Na próxima quarta, os ministros irão decidir se continuam o julgamento a partir do que foi decidido no recurso de Roriz, que terminou empatado em 5 a 5 esta semana.
Se for reiniciar o julgamento, o tribunal terá que esperar outro recurso contra a lei, atrasando ainda mais o julgamento.
Para juristas, a decisão de Roriz suspende o julgamento. “Em princípio, se ele renunciar perde o objeto do recurso. E esse julgamento perde validade e o Supremo terá que analisar a Lei da Ficha Limpa em outro processo”, disse o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani.
O ex-ministro do TSE e um dos advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), Eduardo Alckmin, concorda que o Supremo terá que colocar em julgamento outra ação para decidir sobre a Ficha Limpa. “Perderia o objeto porque não há mais registro de candidatura, então não tem mais a discussão”, disse.