O julgamento pela aplicação ou não da Lei Ficha Limpa já nas Eleições 2010, começou por volta das 14h desta quinta-feira (23) e já dura mais de oito horas no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar agora é de 5 x 3 pró Ficha Limpa.
O julgamento
O julgamento só termina após explanação de votos dos dez ministros. Porém, se houver empate, ou seja, se o placar terminar em 5 a 5, o modo de desempate terá que ser definido pelos próprios ministros.
O resultado pode ser alterado até o final do julgamento. Isso porque os ministros ainda podem alterar seus votos.
Os votos
O ministro Marco Aurélio, que votou logo após a volta de um recesso de 15 minutos, decidiu dar provimento pelo recurso interposto por Joaquim Roriz, votando contra a aplicação da Lei Ficha Limpa.
A ministra Ellen Gracie foi a sétima a votar e, devido ao adiantado da hora, decidiu ler o seu voto a partir da metade. Ela rejeitou a questão de ordem proposta ontem por Peluso, confirmou constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a validade da mesma para as eleições deste ano.
O voto da ministra era um dos mais esperados do dia, uma vez que em momento algum ela deixou transparecer sua tendência de entendimento junto ao caso.
O ministro Gilmar Mendes votou antes da ministra e decidiu proferir voto contra a aplicação da Lei Ficha Limpa.
O ministro, ao defender sua tese contra a aplicação da 'Ficha Limpa', chegou a afirmar que Mussolini e Hitler também seguiram 'certos princípios éticos'.
Já o ministro Ricardo Lewandowski antecedeu o voto de Gilmar Mendes e votou a favor da aplicação imediata da Lei Ficha Limpa e pela constitucionalidade da mesma. Lewandowski afirmou que a Lei é "homenagem aos princípios da probidade administrativa'.
O ministro Joaquim Barbosa também votou a favor da aplicação imediata da Lei sendo totalmente favorável ao parecer do ministro Carlos Ayres Brito.
A ministra Carmen Lúcia, que antecedeu Joaquim Barbosa, se manifestou favoravelmente à aplicação imediata da lei. Antes dela votaram outros dois ministros: o relator Carlos Ayres Brito, também favorável à aplicação imediata da Lei Ficha Limpa, e Dias Toffoli, que votou em sentido contrário.
O ministro Celso de Mello vota neste momento. Ainda faltam votar apenas o ministro Cezar Peluzo.