Um escândalo milionário. Cinqüenta e três prefeituras paraibanas, entre elas a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), são investigadas pela Receita Federal sob suspeita de fraude ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema contaria com a participação de um escritório de advocacia com sede no estado de Pernambuco. Somado os honorários, os advogados já receberam mais de R$ 4 milhões.
segundo informações, o escritório de advocacia Bernardo Filho Advogados orientou algumas prefeituras do estado da Paraíba, e também no estado de Pernambuco, no sentido de que as mesmas teriam um suposto credito decorrente de uma previdência que teria sido paga anos atrás. Embora a Receita Federal não reconheça o “crédito” das prefeituras, os gestores passaram a descontar mensalmente uma porcentagem do imposto pago ao órgão previdenciário, como forma de recuperar o “dinheiro perdido” e, com isso, podem prejudicar futuramente a aposentadoria do servidores municipais.
O auditor chefe da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano, confirmou que a irregularidade foi constatada. “Varias prefeituras foram autuadas e elas possuem prazo para apresentar a defesa”, disse. “A Receita verificou que na maioria dos casos o pedido de restituição foi indevido. Não pagaram e pediram restituição, ou então pediram um valor bem superior, ultrapassando muitas vezes os cinco anos previstos em lei”, explicou.
Marialvo diz que a Receita Federal não reconhece esses créditos e explica que existe uma diferença de legislação. “Eles questionam uma contribuição previdenciária dos agentes políticos, que era descontada até agosto de 2004, instituída na lei 9.506/1997, que acrescentou uma linha na lei 8.212/1991, autorizando a cobrança dos detentores de mandato eletivo”, disse.
“A lei foi considerada inconstitucional, entretanto, a partir de setembro de 2004, com a lei 10.887/2004, o desconto passou a ser constitucional”, completou. Segundo ele, pedidos de restituição não podem ultrapassar cinco anos. “Precisamos verificar também se essa previdência foi paga na época, pois algumas prefeituras não pagaram e estão querendo receber”, concluiu o auditor da Receita Federal.
Juntas, as prefeitura citadas empenharam em nome da Bernardo Vidal o montante de R$ 4.760.555,86. Os empenhos podem ser verificados no site institucional do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), via Sagres On-Line.
Confira a lista das prefeituras investigadas:
PM Água Branca PM Boa Ventura PM Cacimba de Areia PM Cacimbas PM Camalaú PM Curral Velho PM Desterro PM Fagundes PM Igaracy PM Imaculada PM Ingá PM Manaíra PM Massaranduba PM Maturéia PM Passagem PM Prata PM São José de Caiana PM São José do Sabugi PM São Mamede PM São Sebastião do Umbuzeiro PM Taperoá PM Tavares PM Areial PM Barra de São Miguel PM Bernardino Batista PM Brejo do Cruz PM Cabedelo PM Cachoeira dos índios PM Cacimba de Areia PM Cajazeiras PM Caldas Brandão PM Caturité PM Conde PM Curral de Cima PM Itaporanga PM Jacaraú PM João Pessoa PM Juarez Távora PM Juripiranga PM Ouro Velho PM Patos PM Pedra Lavrada PM Pilar PM Poço Dantas PM Poço de José de Moura PM Riachão do Bacamarte PM Salgado de São Félix PM Santarém PM São Vicente do Seridó PM Solânea PM Umbuzeiro PM Jacaraú PM Monteiro
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