O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir hoje quem será o relator do recurso do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), no processo de impugnação da sua candidatura ao Senado. No final da tarde de ontem o recurso foi enviado ao TSE pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral, o processo ainda será autuado para só depois ser distribuído para um dos ministros. Por 5 votos a 1, o TRE/PB indeferiu o registro da candidatura de Cássio com base na Lei da Ficha Limpa. O entendimento é que ele está inelegível por 8 anos, a partir das eleições de 2006.
A ação de impugnação foi proposta pela coligação “Paraíba Unida” e pelo Ministério Público Eleitoral, além dos candidatos Bivar de Souza Duda e José Andréa Magliano Filho. O recurso de Cássio foi interposto no dia 7 de agosto. Após as partes apresentarem as contrarrazões o relator, desembargador Manoel Monteiro, determinou o envio do recurso para o TSE.
A partir de agora começa a batalha jurídica de Cássio para reverter a decisão. A legislação eleitoral prevê que o candidato, cujo registro esteja sub judíce, poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que começa na próxima terça-feira.
O advogado Harrison Targino manifesta a crença de que Cássio ganhará a causa no TSE. “Temos a firme expectativa que o Tribunal Superior Eleitoral reformará a decisão, não aplicando a Lei da Ficha Limpa para este ano. Cássio já cumpriu a pena de 3 anos e não faz nenhum sentido a ampliação dessa pena para afetar direitos individuais”, afirmou.
Para os advogados da Coligação “Paraíba Unida”, a Lei da Ficha Limpa se aplica integralmente às eleições de 2010 e que as condições de elegibilidade são auferidas no momento do julgamento dos registros de candidatura. “Cássio não reúne as condições necessárias para o deferimento do seu pedido”, afirma o advogado Thiago Leite.
Correio da Paraíba