O STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste de 14,7% nos subsídios dos ministros da Corte. Caso aprovada, ela terá reflexos no aumento da folha de pagamento de todo o Judiciário. Somente nos cofres da União, o impacto esperado é de R$ 446 milhões, com aumento de R$ 2 milhões apenas nos gastos do STF.
Atualmente, um ministro da Suprema Corte recebe R$ 26.723 por mês. Caso a proposta seja aprovada, eles passarão a receber R$ 30.675. Uma lei aprovada em 2005 estabeleceu que os magistrados recebam o salário em uma única parcela sem benefícios e gratificações extras.
O efeito cascata ocorre porque o salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e vincula os demais salários dos magistrados da União. Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e Superior Tribunal Militar (STM), por exemplo, ganham 95% dos proventos dos colegas da Suprema Corte.
Além dos tribunais superiores, a Justiça Federal, a Justiça Trabalhista e a do Distrito Federal também estão diretamente vinculadas à União. No caso das justiças estaduais, o teto dos subsídios também está vinculado ao Supremo (90,25% dos vencimentos do STF). Nesse caso, o reajuste é feito com a aprovação de novas leis pelas câmaras legislativas.
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