O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE) vai atuar com rigor para coibir abusos de poder econômico, poder político e utilização da máquina pública na campanha eleitoral deste em todo Estado. O procurador regional eleitoral, Werton Magalhães, e o procurador eleitoral auxiliar José Guilherme Ferraz, orientaram os promotores que vão atuar nas eleições deste ano para acompanhar os gastos dos prefeitos com programas sociais, uso dos veículos oficiais e a gestão dos servidores, para verificar possíveis irregularidades e práticas de crimes eleitorais.
A orientação foi dada aos 70 promotores de justiça que participaram até ontem de em João Pessoa, do Curso de Atualização em Direito e Processo Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba (EJE-PB) em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Segundo os procuradores Werton Magalhães e Guilherme Ferras, durante o evento, que teve início na última quarta-feira, os promotores que vão atuar no eleitoral tiveram a oportunidade de discutir questões relativas às Eleições de 2010 e buscar uniformizar a atuação do MPE durante a campanha eleitoral.
Guilherme Ferraz destacou que além da importância do acompanhamento dos programas sociais, uso dos veículos oficiais e atuação dos próprios servidores públicos, como forma de verificar a utilização indevida da máquina públicas dos municípios na campanha eleitoral, os promotores também foram orientados a ficarem abertos e atentos a denúncias e aos fatos que possam gerar ações de impugnação de registros eleitorais.
"O tempo para ajuizamento de ações de impugnações de registro de candidaturas é muito exíguo e precisamos de agilidade para não perdemos este prazo e, principalmente, saber o que quais as situações que poderão gerar tais ações", declarou o procurador eleitoral auxiliar.
No que diz respeito ao acompanhamento dos programas sociais, os promotores foram orientados a solicitar de cada prefeito a prestação de contas desses programas, para verificar se houve aumento excessivo de beneficiados na proximidade do período eleitoral.
"Nossa preocupação é que os programas sociais não sejam utilizados com fins, em favor de determinados candidatos apoiados pelos gestores. Por isso, vamos atentos e fiscalizar de forma minuciosa esses programas, bem como, a utilização dos veículos oficiais e a atuação dos servidores públicos, que são comumente utilizados como cabos eleitorais nas campanhas", revelou Guilherme Ferraz.
Corregedor regulamenta poder de polícia
O corregedor regional Eleitoral, juiz Carlos Neves da Franca Neto, considerando a necessidade de normatizar os procedimentos concernentes ao exercício do poder geral de polícia relativo à propaganda eleitoral, editou o Provimento nº03/2010, já publicado formalmente, disciplinando a atuação dos juízes eleitorais e resguardando a competência dos juízes auxiliares do Tribunal, que atuarão na seara da propaganda eleitoral.
De acordo com provimento, no exercício poder de polícia, os juízes poderão designar servidores, lotados nos respectivos cartórios eleitorais, para atuarem como fiscais de propaganda, responsáveis pela lavratura dos termos de constatação.
A regulamentação diz ainda que em havendo indícios de irregularidades deverá ser realizada imediata diligência. E constatada a irregularidade da propaganda, o juiz eleitoral determinará a autuação dos documentos e a intimação do responsável ou do beneficiário para retirada ou regularização em 48 horas.
Por fim, o provimento recomenda que, diante do caso concreto, o juiz eleitoral poderá, usando do poder geral de cautela, determinar a imediata retirada, suspensão ou apreensão da propaganda irregular, podendo contar com a colaboração de órgãos públicos locais aptos à execução da atividade e utilizando-se, ainda, se necessário, de força policial.
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