O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na terça-feira (6), em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08).
O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Os representantes paraibanos na votação, deputados federais Major Fábio (DEM), Efraim Filho (DEM), Rômulo Gouveia (PSDB) e Vital do Rego Filho (PMDB), compartilharam a aprovação pelo Twitter.
Relator do projeto, Major Fábio comentou: "Vamos todos juntos comemorar esta vitória na Paraíba. Como Relator da PEC 300 na Câmara, agradeço a todos os PMs, BMs e PCs do Brasil!".
ASCOM