Na próxima quarta-feira, dia 14, das 8h às 12h30, prefeitos, vereadores, secretários, procuradores, assessores jurídicos e contadores do Sertão paraibano estarão reunidos em prol do avanço da regulamentação municipal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O encontro é uma realização do Sebrae e acontecerá na cidade de Patos, no auditório do Sebrae.
"Como principal órgão de apoio aos micro e pequenos empreendimentos, o Sebrae tem a missão de colaborar com a implantação efetiva da Lei Geral em todos os municípios paraibanos. Esse evento vai ajudar aos gestores públicos locais, trazendo informações a respeito das vantagens e benefícios da regulamentação da Lei Geral. Só a regulamentação municipal garante na prática um ambiente favorável de formalização e crescimento das micro e pequenas empresas", garante Aldo Nunes, gerente regional do Sebrae.
De acordo com dados do Sebrae, 99% dos empreendimentos paraibanos são micro e pequenas empresas, que respondem por 55% da mão-de-obra empregada no estado. A Lei Geral traz uma série de benefícios para estas pequenas empresas. A preferência por empresas menores em licitações públicas de até R$ 80 mil é um deles.
O Empreendedor Individual, que outra conquista trazida pela Lei, hoje consegue sair da informalidade em menos de 40 minutos, fato que estimula a economia, reduzindo a informalidade e gerando mais receitas para o município. Mas, para funcionar, a Lei precisa de regulamentação municipal.
"Algumas pesquisas apontam que no Brasil para cada empresa formal, existem duas informais. No sertão da Paraíba, estudos apontam a existência de quase 20.000 negócios, entre micro e pequenos, que estão hoje na informalidade deixando de recolher tributos e à margem dos benefícios previdenciários. Os gestores públicos precisam estar atentos para a formalização desses empreendimentos que podem garantir uma maior arrecadação para os municípios paraibanos, contribuindo assim como instrumento para o desenvolvimento, gerando emprego, renda e inclusão social", afirma Emerson Nóbrega, consultor do Sebrae.
O encontro de prefeitos deve reunir lideranças de pelo menos 61 cidades. O apoio ao evento é da Federação dos Municípios (FAMUP), da Associação dos Municípios do Vale do Piancó (AMVAP), da Associação dos Municípios do Médio Piranhas (ASMEP), do Banco do Nordeste, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.