Na próxima quarta-feira, dia 9, das 8h às 16h, prefeitos, secretários, procuradores e assessores jurídicos do Sertão paraibano estarão reunidos em prol do avanço da regulamentação municipal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O encontro é uma realização do Sebrae e acontecerá na cidade de São João do Rio do Peixe, na Estância Termal Brejo das Freiras.
A Lei Geral traz uma série de benefícios para as pequenas empresas. A preferência por empresas menores em licitações públicas de até R$ 80 mil é um deles. Mas, para funcionar, a Lei precisa de regulamentação municipal. O encontro de prefeitos deve reunir lideranças de pelo menos 27 cidades.
O Empreendedor Individual, que reduz a informalidade por meio da legalização gratuita de empresas, é outro benefício da Lei Geral, que precisa ser ampliado no Sertão. O apoio ao evento é da Associação dos Municípios do Alto Sertão Paraibano (Amasp), que se interessa pelos novos benefícios.
“O momento é de informar aos gestores públicos sobre a Lei Geral. Eles precisam desse instrumento para desenvolver seus municípios. Os pequenos empresários que ainda não são formalizados poderão ainda ter redução de tributos através da Lei, que os prefeitos poderão aprovar depois dessa mobilização”, explicou o gerente do Sebrae de Sousa, Luciano Holanda.
Avanço - As prefeituras da região do Cariri, como as de Monteiro, Sapé, São João do Tigre e Ouro Velho foram as mais recentes a regulamentarem a legislação. Até dezembro do ano passado, apenas 11 das 223 cidades haviam regulamentado o instrumento que gera benefícios aos pequenos negócios. No início de 2010, o número subiu para 27 e outras 30 Câmaras Municipais estão comprometidas em avançar na regulamentação.
A meta do Sebrae é regulamentar a Lei Geral em 129 municípios paraibanos até o final deste ano. Diminuir a carga tributária, simplificar os processos burocráticos na abertura de empresas, facilitar o acesso ao crédito e à tecnologia e promover o tratamento diferenciado nas compras governamentais são alguns benefícios que podem ser incluídos na regulamentação da Lei Geral.