Os deputados de oposição na Assembléia Legislativa da Paraíba estão boicotando um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que possibilitará a construção de mais 7.840 casas destinadas a famílias de baixa renda, dentro do programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal.
Tramitando no Poder Legislativo há 25 dias, o projeto já foi emendado pelo Governo para atender reclamações das oposições mas, nem assim, e apesar dos esforços da liderança governista, não se tem conseguido quorum regimental para que a matéria seja aprovada.
O projeto de lei autoriza o Governo a transferir os lotes de terrenos para os beneficiários, uma exigência legal para que os contratos com a Caixa Econômica Federal inerentes ao programa "Minha Casa Minha Vida", que totalizam R$ 320 milhões, possam ser firmados.
O programa
Segundo informações da presidente da Cehap, Socorro Gadelha, o projeto de lei, de autoria do próprio Governo está tramitando na Assembléia Legislativa há cerca de 25 dias. Se aprovado, permitirá que sejam construídas mais 7.840 casas para famílias de baixa renda, em cinco municípios da Paraíba.
Segundo informações da presidente da Cehap, Socorro Gadelha, o projeto de lei, de autoria do próprio Governo está tramitando na Assembléia Legislativa há cerca de 25 dias. Se aprovado, permitirá que sejam construídas mais 7.840 casas para famílias de baixa renda, em cinco municípios da Paraíba.
Os treze terrenos que o Governo do Estado tem disponível para oferecer em contrapartida ao programa estão localizados nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux e Mamanguape.
Socorro Gadelha explicou que a contrapartida do Estado será, além dos treze terrenos, os equipamentos comunitários que farão parte da dos projetos dos núcleos habitacionais que poderão ser construídos a partir dos contratos possíveis de serem assinados assim que a Assembléia Legislativa aprovar o projeto de lei.
A presidente da Cehap também detalhou que o projeto de lei original já foi emendado pelo próprio Governo para atender às exigências iniciais das oposições, e acrescentou que a emenda foi feita totalmente de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério das Cidades.
Wellington Farias