Em entrevista à Rede Paraíba Sat, na tarde desta segunda-feira (26), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, disse que apenas três prefeituras dentre as 223 do estado estão com as contas totalmente em dia com o tribunal. Dentre as câmaras municipais, são 34 as que já comprovaram seus gastos.
Segundo Nominando Diniz, as prefeituras que estão com as contas totalmente corretas são Bom Sucesso, Vista Serrana e Brejo dos Santos. Entre as demais, há vários tipos de irregularidades. O presidente do TCE citou como exemplo 18 cidades em que o valor de R$ 48 milhões gastos ainda não foi devidamente comprovados e outros 57 municípios que estariam sonegando informações pois o valor empenhado supera o que estava previsto em folha.
Uma irregularidade muito comum encontrada pelos conselheiros do TCE, segundo Diniz, é o fato de as prefeituras estarem usando serviços terceirizados e não estarem colocando os nomes das pessoas nas folhas.
Ou seja, não estão indicando a comprovação dos gastos, o que causa grandes discrepâncias. Nominando afirmou que há 13 municípios em que as informações dadas são totalmente improcedentes e que estão passando por uma auditoria.
No entanto, até agora, as prefeituras e câmaras irregulares recebem apenas orientação do Tribunal de Contas, mas o presidente do órgão avisou que as que não cumprirem as determinações a partir de dezembro deste ano, terão suas contas bloqueadas automaticamente. Só havendo o desbloqueio após a regularização.
BNB encerra paralisação e põe fim às greves de bancos na Paraíba
Os funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na Paraíba decidiram nesta segunda-feira (26), após 33 dias de greve, por uma pequena maioria, aceitar a proposta do banco e voltar ao trabalho, na manhã desta terça-feira. Eles foram os últimos a decidir pelo fim da paralisação, os bancários da Caixa Econômica voltaram ao trabalho na semana passada.
Apesar da exaustão provocada por mais de um mês de greve e o desapontamento com o tratamento dispensado pelo BNB, diferentemente dos demais bancos estatais, os bancários do BNB se disseram orgulhosos em participar de um movimento forte e independente, que seguiu seu rumo mesmo sem contar com a força dos colegas do Passaré.
Marcos Henriques, presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, ressaltou que os funcionários do BNB fizeram a maior mobilização já vista e agora voltam ao trabalho de cabeça erguida.
"Agora, é hora de canalisarmos a força dessa unidade para conquistarmos a valorização do piso salarial, revisão do Plano de Cargos e Salários, Plano de Função, Licença Prêmio e Plano de Previdência para todos os funcionários. Avaliamos a greve como muito positiva, principalmente por ter proporcionado esse exemplo de mobilização para os trabalhadores", concluiu.
A Proposta
Reajuste de 6% - O BNB segue a Convenção da Fenaban, com reajuste de 6% em todas as vertas (inclusive pisos) e beneficios, e mantém os demais itens constantes da proposta enviada, via e-mail, para a Comissão Nacional, em 08 de outubro. O valor das diferenças salariais relativas aos meses de setembro e outubro será creditado no dia 29 de outubro.
Antecipação da PLR 2009 - Distribuição do valor provisionado no Balanço de junho/2009, seguindo os critérios da Fenaban. O valor da antecipação primeira parcela da PLR 2009 será creditado no dia 6 de novembro, bem como a antecipação da segunda parcela, correspondente a 1/3 do salário bruto de cada bancário.
Abono - O BNB pagará abono (não dedutível da PLR), linear, para todos os empregados, no valor de R$ 500, que será creditado no dia 29 de outubro.
Demais cláusulas - Ficam mantidas as demais cláusulas constantes do ACT 2008-2009
Apesar da exaustão provocada por mais de um mês de greve e o desapontamento com o tratamento dispensado pelo BNB, diferentemente dos demais bancos estatais, os bancários do BNB se disseram orgulhosos em participar de um movimento forte e independente, que seguiu seu rumo mesmo sem contar com a força dos colegas do Passaré.
Marcos Henriques, presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, ressaltou que os funcionários do BNB fizeram a maior mobilização já vista e agora voltam ao trabalho de cabeça erguida.
"Agora, é hora de canalisarmos a força dessa unidade para conquistarmos a valorização do piso salarial, revisão do Plano de Cargos e Salários, Plano de Função, Licença Prêmio e Plano de Previdência para todos os funcionários. Avaliamos a greve como muito positiva, principalmente por ter proporcionado esse exemplo de mobilização para os trabalhadores", concluiu.
A Proposta
Reajuste de 6% - O BNB segue a Convenção da Fenaban, com reajuste de 6% em todas as vertas (inclusive pisos) e beneficios, e mantém os demais itens constantes da proposta enviada, via e-mail, para a Comissão Nacional, em 08 de outubro. O valor das diferenças salariais relativas aos meses de setembro e outubro será creditado no dia 29 de outubro.
Antecipação da PLR 2009 - Distribuição do valor provisionado no Balanço de junho/2009, seguindo os critérios da Fenaban. O valor da antecipação primeira parcela da PLR 2009 será creditado no dia 6 de novembro, bem como a antecipação da segunda parcela, correspondente a 1/3 do salário bruto de cada bancário.
Abono - O BNB pagará abono (não dedutível da PLR), linear, para todos os empregados, no valor de R$ 500, que será creditado no dia 29 de outubro.
Demais cláusulas - Ficam mantidas as demais cláusulas constantes do ACT 2008-2009
Câmara analisa nesta semana alterações no código de trânsito
Pelo substitutivo, o motorista que apresentar notório sinal de embriaguez, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro, poderá sofrer as penas previstas na Lei Seca: multa, suspensão da carteira de motorista e até prisão. Aqueles que causarem acidentes sob o efeito de álcool poderão sofrer penalidades com base no Código Penal.
Aqueles que estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão a multa aumentada, assim como aqueles que participarem de racha. Fica também proibida a circulação de motos entre veículos ou entre a calçada e veículos, a não ser que o trânsito esteja parado.
A proposta também aumenta o período da habilitação provisória de um para dois anos, e os candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias terão suspensos o direito de dirigir e a obtenção da carteira de motorista. Com isso, o candidato a motorista terá de reiniciar todo o processo.
A pena de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de 20 pontos na carteira durante 12 meses passará de um mês a um ano para seis meses a um ano. Além disso, o motorista que não entregar a habilitação, após ser notificado, incorrerá em crime de desobediência.
O relatório da deputada Rita Camata não acata dispositivo do projeto original que aumentava 63% o valor das multas. Mas converte as multas previstas em UFIR para reais. Segundo a deputada, multas leves ficam em R$ 53,20, médias R$ 85,13, graves, R$ 127,69 e gravíssimas, R$ 191,54.
A proposta também tramita nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, mas há acordo para que sigam direto ao plenário da Casa, onde os pareceres dessas duas comissões serão dados.
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