O deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) quer que bares, restaurantes, lanchonetes e similares ficam obrigados a informar, em cardápios, cartazes e outras formas de fácil visibilidade, o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor. Vitalzinho, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, acredita que, desta forma, os estabelecimentos estarão prestando um serviço aos consumidores. Para tornar a medida obrigatória, ele apresentou o Projeto de Lei nº 6064/2009 na Câmara. “O desrespeito ao disposto nesta lei sujeita os estabelecimentos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e constitui-se, ainda, em infração sanitária, sem prejuízo de outras sanções de natureza civil ou penal cabíveis”, declara Vitalzinho.
Segundo ele, o consumidor tem o direito de ser bem informado sobre os produtos a ele oferecidos. Vital Filho também acredita que esta é uma discussão de saúde pública.
Para o parlamentar, os dados, as informações e os estudos epidemiológicos sobre o alcoolismo são aterradores. “A bebida está hoje no Brasil associada às principais causas de mortes por violência, especialmente às vinculadas aos acidentes de transito. A evolução do alcoolismo já o transformou na terceira causa de mortes no mundo, superada apenas pelos diversos tipos de câncer e de pelas doenças cardíacas”, disse.
Males à saúde - O parlamentar paraibano, que também é médico, alerta ainda para os males do álcool para a saúde. “Seu poder de destruição é enorme, por ser causa ou estar relacionado a mais de 350 patologias físicas e psiquiátricas e por levar à dependência um de cada dez usuários de álcool”, revela.
Vital diz que, no Brasil 10% da população faz uso abusivo do álcool, aproximadamente 20 milhões de pessoas. Ele informa que o alcoolismo é a causa mais freqüente de acidentes de trabalho e o terceiro motivo de absenteísmo. “A doença é a oitava causa de concessões de auxílio doença e os problemas direta ou indiretamente relacionados ao uso da substância consomem, segundo estimativas, até 4% do PIB”, revela.
De acordo com a justificativa do deputado, a proposição procura atingir esse segmento de consumidores, garantindo-lhes que esses estabelecimentos prestem as informações sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas. “Essa iniciativa integra-se, perfeitamente, a uma estratégia maior que sugere a formulação e implementação de linhas de ação efetivas para reduzir substancialmente as mortes e doenças relacionadas direta e indiretamente ao consumo de bebidas alcoólicas”, finaliza.