Pauta pode julgar novas eleições na PB até o fim do mês


Em sessão realizada na tarde da quinta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anunciou que até o final de outubro estará pedindo pauta para julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 155, do PSDB, que que pede novas eleições na Paraíba.


A revelação de Ricardo Lewandowski em plenário foi feita durante o julgamento da liminar, concedida pelo ministro Eros Grau, pelo impedimento do Tribunal Superior Eleitoral de continuar tomando decisões em relação a cassações em tramitação na corte. Por decisão da maioria dos integrantes da corte, o TSE foi liberado em relação à questão.

Ao tratar do tema, quando os ministros discutiam a legitimidade da posse do segundo colocado nas eleições, Lewandovisk lembrou que estará apresentando voto sobre a ADPF 155 movida pelo PSDB Nacional em conjunto com a Assembléia Legisalativa da Paraíba. Marco Aurélio e o presidente do STF, Gilmar Mendes, sinalizaram ser favoráveis à ação, ao criticarem a posse do segundo colocado em alguns casos.

A ADPF 155 tem como base o princípio da soberania popular e da maioria. E elenca o artigo 81 da CF para reivindicar eleições indiretas pela Assembleia, sob a crença de que somente este instrumento deve ser adotado quando da vacância do cargo no segundo biênio do mandato.questionando a posse do governador José Maranhão (PMDB), que assumiu o governo em fevereiro de 2008, após afastamento do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).