Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, na tarde desta terça-feira (11), os embargos de declaração apresentados por Samuel Souto (PL) e Dr. Araújo (PP), confirmando a cassação e o afastamento definitivo dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Ouro Branco.
A decisão reafirma a condenação proferida em outubro, quando ambos foram considerados culpados por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais.
Durante o julgamento, o desembargador Ricardo Procópio, relator do caso, rebateu os argumentos da defesa e destacou que os embargantes tentaram uma nova sustentação verbal “antes de cada desembargador proferir seu voto, numa tentativa de convencimento individual”, o que foi considerado “um absurdo” pelos demais membros da Corte.
O TRE manteve o entendimento de que o sorteio e distribuição de prêmios promovido pela Prefeitura durante o Dia das Mães de 2024 ampliou o alcance eleitoral da ilegalidade, configurando grave abuso de poder.
Ao final da sessão, ficou decidido que os efeitos da cassação passam a valer após o prazo de eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa decisão marca o fim da última instância regional que mantinha Samuel e Dr. Araújo nos cargos, após uma liminar do TSE, em outubro, ter permitido que eles permanecessem temporariamente à frente da Prefeitura.
Nos próximos dias, o afastamento definitivo deve ser executado, e o município de Ouro Branco deverá realizar novas eleições em data a ser definida pela Justiça Eleitoral.
A ação, movida por adversários políticos, denunciou que a gestão municipal distribuiu mais de 50 prêmios de alto valor em um evento público amplamente divulgado e coordenado pelo então prefeito-candidato, o que o TRE considerou uma das formas “mais graves de abuso de poder” já verificadas no contexto eleitoral local.
Enquanto isso, em grupos de WhatsApp da cidade — que possui menos de cinco mil habitantes — apoiadores de Samuel ainda insistiam que ele “jamais deixaria a Prefeitura”, o que agora se mostra definitivamente superado pela decisão unânime da Corte Eleitoral potiguar.
Fonte: Blog de Marcos Dantas