O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender a cassação do prefeito de Ouro Branco (RN), Samuel Oliveira de Souto, e do vice-prefeito, Francisco Lucena de Araújo Filho, eleitos nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da Tutela Cautelar Antecedente nº 0600949-92.2025.6.00.0000, e tem efeito imediato, garantindo que os gestores permaneçam no comando do Executivo municipal até a conclusão definitiva do processo.
O despacho do TSE reverte o afastamento determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) na semana passada. A Corte Regional havia cassado os diplomas de Samuel e Francisco após julgar procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.
Segundo o ministro relator, executar a decisão antes do fim do prazo de recursos fere o entendimento consolidado do próprio TSE, que prevê que a perda de mandato só deve ocorrer após o esgotamento das instâncias ordinárias.
Com a liminar, os mandatos de Samuel Oliveira e Francisco Lucena ficam restabelecidos temporariamente, até que o TRE/RN analise os embargos de declaração apresentados pela defesa.
A decisão reforça o posicionamento já adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral em outros casos semelhantes nas eleições de 2024, onde prefeitos cassados por decisões regionais foram mantidos no cargo enquanto aguardavam o julgamento definitivo de seus recursos.
FONTE: SERTÃO EM DESTAQUE