Em sessão ordinária realizada no dia 20 de maio de 2025, a 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou regulares as contas da Câmara Municipal de Várzea, referentes ao exercício financeiro de 2024.
O processo, de número 02348/25, tratava da Prestação de Contas Anuais (PCA) da gestão do então presidente da Casa Legislativa, Francisco Charlles Dantas de Araújo. A decisão foi unânime entre os conselheiros presentes à sessão de número 3190, ocorrida de forma presencial e eletrônica.
O relator do caso, cujo voto foi seguido por todos os membros da câmara, fundamentou sua decisão nos termos do artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual da Paraíba, e no artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 18/93.
Com essa decisão, o TCE-PB reconhece a conformidade da gestão orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Várzea no período avaliado, reforçando o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
FONTE: BLOG JEFTE NEWS