A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, por meio do Setor de Contratação Direta, publicou aviso de Dispensa Eletrônica com objetivo de contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de segurança não armada para atuação em eventos promovidos pelo município.
O processo será realizado com critério de julgamento por menor preço por item único, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), além do Decreto Municipal nº 1.893/2023, Decreto nº 2.020/2024 e demais legislações pertinentes.
As empresas interessadas deverão enviar suas propostas e documentos de habilitação exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublica.com.br), obedecendo aos seguintes prazos:
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Início do envio das propostas eletrônicas: 03 de junho de 2025, às 08h00
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Término do envio das propostas eletrônicas: 09 de junho de 2025, às 08h00
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Data e horário da disputa por lances: 09 de junho de 2025, das 08h01 às 10h01
Esclarecimentos sobre as condições do aviso e demais dúvidas relacionadas ao processo licitatório devem ser solicitados exclusivamente através do sistema do Portal de Compras Públicas, com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão pública de lances.