As matérias são dos deputados Anísio Maia (PT), Jutay Meneses (PRB), Iraê Lucena (PMDB) e Lindolfo Pires (DEM). De acordo com a assessoria das Comissões da ALPB, as propostas começaram a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana e serão apensadas para se fazer um substitutivo. A relatoria é do deputado Vituriano de Abreu (PSC).
Embora o tema seja considerado polêmico, a prática já é adotada pela Câmara Municipal de João Pessoa há mais de dez anos, através da resolução nº 04, de 9 de maio de 2001. Hoje todas as votações na Casa, de projetos de lei a mensagens do Executivo, são feitas abertamente e divulgadas através dos meios de comunicação da instituição. Para o procurador-geral da ALPB, Abelardo Jurema Neto, não existe, a princípio, nenhum empecilho da Casa em adotar voto aberto. “Mas é preciso estudar os projetos para ver a forma como foram elaborados para observar se foram respeitados os princípios constitucionais.
A proposta pelo fim do voto secreto na ALPB já foi apresentada três vezes pelo então deputado estadual Ruy Carneiro (PSDB) e derrotada todas as vezes. “Eu sou um aficionado por essa ideia e continuo essa luta no Congresso porque eu acho que não existe nada mais injusto do que votar num deputado e não ter como julgar e acompanhar o seu mandato”, disse Ruy. O parlamentar acredita que agora o resultado pode ser diferente. “O tempo tende a mudar a cultura dos povos, embora não tão rápido como deveria ser. A Câmara de João Pessoa tem voto aberto e funciona bem. Se a ALPB tivesse aprovado a proposta à época (as propostas foram apresentadas entre 2006 e 2009) seria a primeira do Brasil”, ressaltou.
Ainda tramitam na ALPB, duas propostas que vedam a nomeação de pessoas inelegíveis a cargos públicos nos poderes Executivo e Legislativo – uma espécie de Ficha Limpa. São as PECs 05/2012, do deputado Wilson Braga, e a 16/2012, de Vituriano de Abreu (PSC). Ambas receberam parecer pela admissibilidade e já tiveram as comissões especiais instaladas.
Fonte: Larissa Claro-Jornal da Paraiba