O prefeito Samuel de Ouro Branco-RN sancionou uma importante lei que autoriza a doação anual de peixes e cestas básicas para famílias de baixa renda do município, nos períodos da Semana Santa e do Natal. A medida visa atender moradores em situação de vulnerabilidade social, promovendo dignidade e segurança alimentar nas datas comemorativas mais significativas do ano.
A nova legislação estabelece que os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal e previamente cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A entrega será organizada pela equipe da Assistência Social, com ampla divulgação oficial sobre datas, horários e locais de distribuição.
Segundo a lei, para receber o peixe da Semana Santa, basta a inscrição simples na secretaria. Já as cestas básicas seguirão critérios definidos e a seleção será feita por meio do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social).
A iniciativa do prefeito Samuel reforça o compromisso da gestão municipal com as famílias que mais precisam, promovendo políticas públicas voltadas à inclusão e ao bem-estar social.
FONTE: BLOG JEFTE NEWS