A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foi aberto o primeiro edital deste ano para o cadastramento do processo de seleção de propostas para os Municípios interessados em participar no Programa Cartão Reforma. A Portaria 189/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 9 de março, traz as informações e limites de cartões de acordo com o porte municipal.
O edital se destina aos Municípios detentores de limite máximo anual de subvenção definido pelo Ministério das Cidades para este ano. A novidade em 2018 é que o processo será realizado em três turnos. Durante cada um deles, o formulário de cadastro de projeto de melhorias habitacionais permanecerá disponível para preenchimento no Sistema do Cartão Reforma (SisReforma).
Vencido o prazo indicado no cronograma disponível na Portaria, as propostas cadastradas durante o turno serão encaminhadas para enquadramento e hierarquização conforme critérios estabelecidos pelo índice de melhoria habitacional.
A Confederação alerta que serão reprovadas as propostas que não apresentarem a documentação comprobatória da situação fundiária da gleba, conforme indicado no Manual de Instruções para seleção. Também não serão aceitas as proposições que deixem de fornecer todas as informações solicitadas no formulário de cadastro de projetos de melhorias habitacionais. Portanto, os gestores precisam ficar atentos na hora de finalizar o preenchimento.
Os Municípios interessados em cadastrar a sua proposta no primeiro turno, terão até o dia 23 de março para fazê-lo. Caso não haja condições de apresentar a proposta ainda, o gestor pode aguardar o calendário do segundo e do terceiro turno.
Orientações aos gestores
A entidade alerta que os Municípios devem ficar atentos aos limites estabelecidos na portaria para a quantidade de cartões disponíveis. Nos editais anteriores, a consulta era feita de maneira individualizada. No entanto, agora os cartões serão distribuídos conforme o porte municipal.
No caso das cidades com até 50 mil habitantes, por exemplo, está autorizada a liberação de 150 cartões. Como nota a entidade, esse grupo representa quase 90% de todas as cidades do país. Em um total de 5.568 existentes, 4.905 são de pequeno porte.
Os gestores municipais também devem ficar atento à sua capacidade de prestar assistência técnica com os recursos previstos, e às regras de enquadramento das famílias, para avaliar a capacidade da prefeitura em adotar o programa. Essa avaliação é necessária para evitar o subfinanciamento, alerta a CNM.
O Cartão Reforma é um iniciativa federal criada para que famílias com renda de até R$ 2.811 adquiram materiais de construção para reformar, ampliar, concluir ou promover obras de acessibilidade de imóveis.
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Fonte: CNM