Vereador Vagner Sousa solicita que seja regulamentado em audiência pública a criação do Código Tributário e o Código de Postura da cidade de Várzea

O requerimento 039.1/2017 é do vereador Vagner Sousa. O plenário da Câmara Municipal de Várzea aprovou, em sessão ordinária realizada na última segunda-feira dia 29 de maio, o requerimento do vereador Vagner Araújo de Sousa (PMDB), solicitando do Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita regulamentado em audiência pública a criação do Código Tributário e o Código de Postura da cidade de Várzea.

JUSTIFICATIVA DO AUTOR

  • Haja vista, a necessidade de uma participação popular para que possamos criar e planeja ações futuras, em matéria de higiene e ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e empresas, estatuindo as relações entre os poder público local e os municípios, como também estabelecer normas sobre a administração tributaria, concedendo isenções e da outras providências.
FONTE: ASCOM/BLOG JEFTE NEWS
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