O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou projeto de Lei (1369/2017) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que garante a realização do exame do estudo cromossômico para o diagnóstico de doenças, denominado teste de cariótipo. O exame será feito pelas maternidades, hospitais e instituições similares da rede pública estadual.
“O projeto viabiliza assim o acesso a tais exames, mesmo que, aparentemente, o recém-nascido tenha cariótipo não afetado. É dever do Estado garantir o acesso à saúde, bem como, a todos os seus mecanismos, sejam procedimentos, exames, diagnósticos ou políticas institucionais governamentais”, destacou o deputado.
De acordo com Tovar, a garantia da realização do teste se dará somente após a verificação e diagnóstico clínico feito pelo pediatra ou médico especialista da presença nos recém-nascidos de alguns dos sinais cardinais dismórficos ou sugestivos indicativos que caracterizam as doenças cromossômicas ou genéticas.
O projeto assegura o acesso a segunda linha de exames genéticos e técnicas específicas recomendadas e a critério do pediatra ou médico especialista, quando considerar que o quadro clínico é sugestivo para a presença de doenças cromossômicas ou genéticas, apesar do cariótipo ser normal.
Objetivo do exame – O exame tem o objetivo de identificar as causas de defeitos do nascimento, retardamento mental, ou crescimento retardado. Descobrir desordens cromossômicas no feto. Revelar a causa de esterilidade ou abortos repetidos.
Fonte: Assessoria