Quem não declarou o Imposto de Renda (IR) deste ano dentro do prazo está sujeito ao pagamento de multa. Além disso, pode acumular pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). De acordo com a Receita Federal, é possível conferir a situação cadastral do CPF pela internet.
Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, foram recebidas 28.524.560 declarações do Imposto de Renda até o fim do prazo estabelecido. As declarações superaram a expectativa do governo de receber 28,3 milhões de declarações neste ano.
Multa
A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá efetuar o pagamento desse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido.
Fonte: CNM