“Onde está o helicóptero do Estado, que teria de assessorar na Segurança Pública?” Indagação do deputado Tovar Correia Lima, durante entrevista ao jornalista Marcelo José (Direto ao Assunto). O deputado revelou ter recebido uma denúncia de que a aeronave estaria desmontada, há quatro ou cinco meses, esperando uma peça que viria da Alemanha.
“Vejam quantas pessoas já morreram em quatro ou cinco meses e ninguém sabe onde está este helicóptero”, lamenta o parlamentar. Ainda segundo a denúncia, mesmo com essa peça, o helicóptero dificilmente será montado, porque “tem uma outra falha mecânica”. E comentou como o Estado gastou tanto para ter um helicóptero que simplesmente não funciona.
Compra questionada – A aeronave, que é mais conhecido entre policiais como sucatóptero (por estar quase sempre quebrado) foi comprada pelo Governo do Estado em setembro de 2014, em pleno período da efervescência eleitoral, desde que foi adquirido tem sido motivo de polêmicas. De início, foi alvo de uma ação movida por 40 procuradores do Estado.
Havia então a suspeita de superfaturamento. A ação foi, inicialmente, arquivada pelo juiz Aluízio Bezerra, mas, no mês de março, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça decidiu anular a sentença e levar a denúncia a julgamento.
Depois que foi entregue à Polícia Militar em 19 de setembro do ano passado, descobriu-se que o aparelho teria custado aos cofres públicos R$ 9.645.645,40 (nove milhões seiscentos e quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), quando o preço de mercado de aparelho similar estaria pouco acima de R$ 7 milhões.
A ação foi proposta em 24 de setembro do ano passado, por improbidade administrativa (Processo 0040901-76.2013.815.2001) contra a secretária Livânia Farias, após a constatação de que “nenhum membro da PGE-PB foi solicitado pelo Governo para analisar o edital de abertura da licitação e também todo o restante do processo licitatório”. A ação foi distribuída para a 6ª Vara da Fazenda Pública, onde o juiz Aluízio Bezerra decidiu arquivar atendendo petição do procurador-geral Gilberto Carneiro.
Segundo a procurador Sanny Japiassu, presidente da Aspas (Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba), durante uma pesquisa de preços sobre a compra de aeronaves do mesmo tipo adquirida pelo Estado apontou que os valores publicizados pelo Governo estavam acima do que o mercado oferece para helicópteros novos: “Se esse processo tivesse tido a análise sob a competência de um procurador do Estado, hoje o Governo da Paraíba não estaria aparecendo negativamente nas manchetes dos jornais.”
Ação de Improbidade – A ação de improbidade administrativa contra Livânia Farias destaca que a secretária, em 18 de abril de 2013, deflagrou o processo formal de aquisição dos dois helicópteros através do pregão presencial nº 37/2013-SEAD, atendendo solicitação da Casa Militar do Governador.
Entre os vários problemas delineados pelo grupo de procuradores em relação à essa compra destaca-se, além da usurpação das prerrogativas funcionais dos procuradores, a evidência de questões suscitadas pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado e que não foram satisfatoriamente esclarecidas pela secretária ré na ação proposta.
Detalhes da compra – De acordo com uma nota fiscal de uma compra privada realizada na mesma época da compra do Governo RC, um helicóptero do tipo ‘Esquilo B’, novo, custava à época pouco mais de R$ 7 milhões. Mas, segundo o Sagres, o Governo adquiriu por mais de R$ 9,6 milhões.
Além do alto custo, o aparelho chegou ao Estado sem a revisão das 600 horas e faltando equipamentos previstos no contrato. Por conta dessas irregularidades, a comissão da PM responsável por esse tipo de operação, se recusou a receber o helicóptero. O governador, então, destituiu a comissão e nomeou outra, que enfim recebeu a aeronave.
CONFIRA TRECHO DA ENTREVISTA DO DEPUTADO…
Fonte: Blog do Helder Moura