Os vereadores Chaguinha Medeiros (PSB), Berlanio Boburema (PMDB) e Junior de Toquinho (PMDB), iram apresentar projeto de lei ao legislativo para reduzir dos atuais 110 dias de recesso para 30 dias o período de recesso da Câmara Municipal de São Mamede.
O segundo o Artigo 37 do Regimento Interno, a Câmara Municipal, em cada Sessão Legislativa, reunir-se-á ordinariamente em dois períodos assim compreendidos:
(a) O primeiro, tem início no dia 10 dez de fevereiro, e seu término do dia 20 de Junho.
(b) O segundo, tem início no dia 20 vinte de agosto, e seu término no dia 20 vinte de dezembro.
Nesse caso a Câmara Municipal de São Mamede anualmente goza 110 (cento e dez dias) de férias vale lembrar que as sessões só acontecem uma vez por semana, salvo alguma solene, preparatórias ou extraordinária.
Quadro de recesso:
Janeiro: 31 dias
Fevereiro: 10 dias
Junho: 10 dias
Julho: 31 dias
Agosto: 20 dias
Dezembro: 10 dias
A justificativa dos vereadores é de que 110 dias de recesso por ano atrasa a análise e votação de projetos de lei e requerimentos, reduzindo por consequência a agilidade dos poderes Legislativo e Executivo.
Além disso, segundo os vereadores, é um período muito longo sem sessões ordinárias, o que gera repercussão negativa entre a sociedade, uma vez que os trabalhadores têm direito apenas a 30 dias de férias.
Se aprovado, o projeto de lei elimina 80 dias de recesso, quando a Câmara Municipal não trabalha, e estabelece que as sessões ocorram de 22 de janeiro a 22 de dezembro, anualmente.
Fonte: Blog São Mamede1