Nesta terça-feira, dia 14 de fevereiro, a assistente social do CRAS do município, a senhora Sylvia Rennatah, realizou a entrega das carteirinhas dos idosos.
A referida Carteira é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). O documento deve ser gerado apenas para as pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.
Para emitir sua carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Manoel Dantas de Medeiros (antigo matadouro). Lá, ele irá inscrever-se no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o CRAS poderá solicitar a carteira por meio do sistema Carteira do Idoso. Caso o idoso já tenha seus dados no Cadastro Único, o CRAS irá verificar o NIS existente e emitir a carteirinha a partir dele, também no sistema.
A carteirinha trás informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e o Número de Identificação Social (NIS), além da foto.
O benefício da gratuidade e o desconto no valor das passagens interestaduais aos idosos nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário é um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso, de 2003. Atualmente, os idosos com comprovante de renda já têm acesso a descontos ou gratuidade em viagens interestaduais.
Fonte: Ascom