O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do seu Procurador-Geral de Justiça,Rinaldo Reis ofertou denúncia à Justiça em desfavor da prefeita de Ouro Branco, Fátima Araújo, pelo uso reiterado ao longo de 16 meses dos serviços prestados por funcionários públicos municipais para realização de obras de particulares, em prejuízo direto ao erário.
Investigação do MP/RN com o objetivo de averiguar possível prática de atos de improbidade administrativa constatou a autorização continuada do emprego de servidores públicos municipais, como pedreiros e serventes de pedreiro para construírem e reformarem imóveis de particulares, em detrimento de suas atividades legais.Todas as pessoas beneficiadas com a prestação gratuita indevida de serviços públicos afirmaram que não se inscreveram em qualquer programa socioassistencial ligado à Assistência Social de Ouro Branco, além de não terem participado de nenhum processo seletivo e serem eleitores declarados da prefeita.
Por sua vez, os servidores públicos municipais declararam ao Ministério Público Estadual que por determinação do irmão da denunciada eles eram encaminhados para as residências de particulares para trabalharem em obras de reforma/construção.Diante o que restou apurado, o Procurador-Geral de Justiça notificou a denunciada para apresentar defesa, o que foi feito pela prefeita, não negando os fatos, mas alegando se tratar de uma “prática reiterada pelos governos municipais”.
Fonte: Blog do Marcos Dantas